segunda-feira, 15 de junho de 2009

Documentação precisa!

Fica aqui a papelada que vou ter de tratar e os sitios onde se trata de tal!
Pk quero pessoal a ir para lá fazer-me companhia! hehe :P para mostrar aos brasucas quem são os verdadeiros TUGAS!! :P

Depois receber o tão esperado papelito de aceitação, é tempo de tratar do visto o mais rapidamente possível (visto que este demora sensivelmente 30 dias a ficar pronto).

Segundo o consulado:

ESTUDANTE

(VITEM IV - RN 65/2005)

(ATENDIMENTO: DAS 9:00 ÀS 12:00 HORAS)

  1. Visto temporário IV poderá ser concedido a estudante, inclusive os de formação religiosa, de curso regular de graduação (em qualquer nível), pós-graduação e técnicos, com bolsa de estudo oferecida por estabelecimento oficialmente reconhecido pelo Ministério de Educação.

  2. Caso não seja contemplado com bolsa de estudos, o estudante deverá comprovar, junto à autoridade consular, de que dispõe de recursos próprios suficientes para manter-se no Brasil durante o período de estudo. ->Prova de meios subsistência no Brasil (Exemplo: ser bolseiro ou declaração dos pais responsabilizando-se pela manutenção durante a sua estadia no Brasil, devidamente reconhecida pelo notário);

  3. Uma vez habilitado pela autoridade consular a obter o visto solicitado, o interessado deverá apresentar a seguinte documentação:

- Comprovante de matrícula ou de vaga em instituição de ensino, reconhecida oficialmente pelo Ministério da Educação; (confirmação por escrito da aceitação da universidade brasileira)

- Certificado de inexistência de registos penais ou antecedentes penais, emitido pela autoridade competente local; (registo criminal - pedido no Tribunal)

- Prova de residência na jurisdição do Consulado-Geral em Lisboa pelo período de pelo menos um ano, emitida pela Junta de Freguesia do local de residência; (requerido na Junta de Freguesia)

- Passaporte, com validade igual ou superior a seis meses;

- Seguro de saúde válido em todo o território nacional que ofereça cobertura, inclusive, para internação hospitalar ou o PB4 (requerido da Segurança Social Portuguesa);

- Duas fotografias recentes, tamanho 5x7, datadas e de fundo branco;

- Duas vias do formulário de Pedido de Visto, devidamente preenchido e assinado;

- Pagamento dos emolumentos consulares:

Visto: 40,00 euros

Prazo para emissão: 30 dias

Autenticação do Atestado de Bons Antecedentes: 20,00 euros

Nota: PB4

Transcrevendo:"O Acordo de Segurança Social/Seguridade Social entre Brasil e Portugal proporciona, entre outros benefícios, protecção na área da saúde aos cidadãos brasileiros em Portugal e cidadãos portugueses no Brasil.

O acordo actualizou as condições de prestação de serviços na área da seguridade social e proporciona ao cidadão brasileiro que chegar a Portugal (ou português que chegar ao Brasil), como turista ou com visto temporário ou de residência, direito à assistência médico-hospitalar (de emergência ou regular) e mesmo à aquisição de medicamentos.

Antes de viajar, o interessado deverá solicitar o PB-4 na Segurança Social (ou na loja do Cidadão).

Sem este documento, não será aprovado o visto."

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